Informação jurídica
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O utilizador é nomeadamente informado de que as respostas dadas aos formulários presentes no site podem ser transmitidas e exploradas pela sociedade Cegid e pelos seus parceiros.
Em aplicação dos artigos 39 e 40 da lei nº 78-18 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades civis, o utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos dados pessoais tratados pela sociedade Cegid, ou de se opor ao tratamento e à portabilidade desses dados pessoais, preenchendo o formulário disponível na página seguinte: Política de privacidade.
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Os utilizadores do site da Cegid são obrigados a respeitar a regulamentação em vigor em matéria de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 78-18 de 6 de janeiro de 1978 relativa ao tratamento de dados, ficheiros de dados e liberdades individuais, cuja violação é punível com sanções penais.
Em particular, devem abster-se, no que diz respeito aos dados pessoais a que acedem, de qualquer recolha, de qualquer utilização abusiva e, em geral, de qualquer ato suscetível de violar a vida privada a a reputação das pessoas.
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Qualquer representação total ou parcial deste sítio por qualquer processo, sem a autorização expressa da Cegid, é proibida e constitui uma infração punível pelos artigos L 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
O mesmo se aplica às bases de dados que figuram no sítio, protegidas pelas disposições da lei de 1 de julho de 1998 que transpõe para o Código da Propriedade Intelectual a diretiva europeia de 11 de março de 1996 relativa à proteção jurídica das bases de dados, de que a Cegid é o produtor.
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Os utilizadores deste sítio não podem estabelecer uma hiperligação para este sítio sem a autorização prévia e expressa da Cegid.
A Cegid faz todos os esforços para fornecer aos utilizadores informações e/ou ferramentas disponíveis e verificadas, mas não pode ser responsabilizada por erros, falta de disponibilidade de informações e/ou presença de vírus no seu sítio.
Algumas das informações e documentos acessíveis no sítio estão disponíveis em francês e noutras línguas. Em caso de divergência entre a versão francesa e a versão inglesa, prevalece a versão francesa.